LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 073/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- Publicado em 04 de outubro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04 de outubro de 2019
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
“Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Regularização
Fundiária e/ou Escritura Pública de Reconhecimento de
Posse e Transferência de Domínio no Município de
Mucuri, Bahia”.
Origem: Poder Executivo
Temas: BahiaDispõesobre a Concessão de Títulos de Regularização Fundiária e/ou Escritura Pública de Reconhecimento de Posse e Transferência de Domínio no Município de Mucuri