Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de junho de 2009
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil (COMDEC) do
Município de Mucuri, Estado da
Bahia e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de MucuriEstado da Bahia e dá outras providências".