LEI MUNICIPAL N° 573/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
- Publicado em 11 de dezembro de 2009
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11 de dezembro de 2009
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Autoriza o Executivo a abrir Crédito
Especial ao Orçamento do Exercício
de 2009, para inclusão do elemento
de despesa 4490.51.00.00 na fonte de
recurso 0124.760 – Outros Recursos
de Convênio da União, no valor de
R$ 6.000.000,00(seis milhões de
reais) e dá outras providências.”
Origem: Poder Executivo
Temas: "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 200900(seis milhões de reais) e dá outras providências."no valor de R$ 6.000.000para inclusão do elemento de despesa 4490.51.00.00 na fonte de recurso 0124.760 - Outros Recursos de Convênio da União