Situação: Em vigor Data do Ato: 15 de dezembro de 2009 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

“REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 407/2002, DE 20 DE
JUNHO DE 2002 QUE INSTITUIU OS NOMES DAS
RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO E CRIA
NOVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Origem: Poder Executivo