LEI MUNICIPAL N° 576/10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
- Publicado em 10 de fevereiro de 2010
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVIVEIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA
ENTIDADE PÚBLICA FILANTRÓPICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPALPARA ENTIDADE PÚBLICA FILANTRÓPICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..