Situação: Em vigor
Data do Ato: 17 de abril de 2012
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE
QUIOSQUES NA PÇ. OLHY ZEFERINO KOCH, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Origem: Poder Executivo
Temas: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES NA PÇ. OLHY ZEFERINO KOCHe dá outras providências.