LEI MUNICIPAL N°711/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
- Publicado em 04 de novembro de 2015
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04 de novembro de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia,
através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir
Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107,
de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção
a ações de saúde pública assistcnciais, entre outros serviços
relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e
diretrizes do SUS.
Origem: Poder Executivo
Temas: através da Secretaria da Saúdecom a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúdede 6 de abril de 2005em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.entre outros serviços relacionados à saúdenos termos da Lei Federal nº 11.107o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da BahiaRatificavisando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistcnciais