Situação: Em vigor Data do Ato: 19 de novembro de 2015 Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:

“Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Mucuri de
“Unidade de Pronto Atendimento – UPA FRANCISCO GRIFFO
RIBEIRO” situada na sede do Município, e dá outras providências”

Origem: Poder Executivo