LEI MUNICIPAL N°717/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
- Publicado em 14 de dezembro de 2015
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14 de dezembro de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo
municipal a desenvolver ações de
infraestrutura para a abertura de
poços artesianos, reservatórios e
fossas sépticas.
Origem: Poder Executivo
Temas: Autorizao Poder Executivo municipal a desenvolver ações de infraestrutura para a abertura de poços artesianosreservatórios e fossas sépticas.