LEI MUNICIPAL N°727/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
- Publicado em 07 de dezembro de 2016
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07 de dezembro de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui a Política Municipal de Meio
Ambiente, seus princípios, objetivos e
diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio
Ambiente – SISMUMA estabelece os
instrumentos para gestão ambiental
municipal e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: a Política Municipal de Meio Ambientecria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.Instituiobjetivos e diretrizesSEUS PRINCÍPIOS