LEI MUNICIPAL N°753/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- Publicado em 21 de novembro de 2017
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de novembro de 2017
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
Institui o Programa de Hortas
Comunitárias no Município de
Mucuri e dá outras providências
Origem: Poder Legislativo