Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de outubro de 1983
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO INL. CRIANDO NESTE MUNICIPIO 02 (DUAS) BIBLIOTECAS PUBLICAS
Origem: Poder Executivo