Situação: Em vigor Data do Ato: 22 de outubro de 1983 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE OEPRAÇÕES DE CREDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS FINANCEIRAS DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DECRETO LEI Nº 1.875, DE 15 DE JULHO DE 1981

Origem: Poder Executivo