LEI MUNICIPAL Nº 042/88, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988
- Publicado em 25 de novembro de 1988
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25 de novembro de 1988
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE MUCURI – BA, PARA O EXERCICIO DE 1989, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 DECRETO LEI Nº 1875 DE 15 DE JULHO DE 1981 E PORTARIA Nº 08 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
Origem: Poder Executivo
Temas: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRASDE ACORDO COM A LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 DECRETO LEI Nº 1875 DE 15 DE JULHO DE 1981 E PORTARIA Nº 08 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE MUCURI - BAPARA O EXERCICIO DE 1989