LEI MUNICIPAL Nº 598/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado em 13 de dezembro de 2010
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13 de dezembro de 2010
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
DO MOVIMENTO SEM TETO DE MUCURI-BA, e dá
outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MOVIMENTO SEM TETO DE MUCURI-BAe dá outras providências.