Situação: Em vigor
Data do Ato: 17 de maio de 2011
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Regulamenta o Centro de Atenção Psicossocial
(CAP5), de Mucuri, Bahia e dá outras
providencias”.
Origem: Poder Executivo
Temas: "Regulamenta o Centro de Atenção Psicossocial (CAP5)Bahia e dá outras providencias.de Mucuri.