Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de julho de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino
fundamental e creches, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: Dispõedo Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.nas escolas públicas de ensino fundamental e crechessobre a implantação