LEI MUNICIPAL Nº 787/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- Publicado em 20 de novembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de novembro de 2019
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDeclara