LEI MUNICIPAL Nº 794/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- Publicado em 13 de dezembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13 de dezembro de 2019
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BRISAS DO MAR, e dá outras
providências”
Origem: Poder Executivo
Temas: de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BRISAS DO MARDeclarae dá outras providências.