LEI MUNICIPAL Nº 796/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- Publicado em 16 de dezembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16 de dezembro de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Mucuri e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Origem: Poder Executivo
Temas: Autorizaautorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Mucuri e o Estado da Bahia