Situação: Em vigor
Data do Ato: 14 de maio de 2020
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.Dispõeprivação temporária do convívio com a família de origemsobre implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco social