Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de agosto de 2020
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DA JACUTINGA 11
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DA JACUTINGA 11 DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDeclara