Situação: Em vigor
Data do Ato: 17 de março de 2021
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras
providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentosRatifica