Situação: Em vigor
Data do Ato: 05 de abril de 2021
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o reconhecimento de academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, voltados à atividade física, como atividades essenciais em períodos de pandemia e calamidade pública, no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: artes marciais e congênerescomo atividades essenciais em períodos de pandemia e calamidade públicaestúdios de musculação e de esportesInstituino âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências.o reconhecimento de academias de ginásticavoltados à atividade física