Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de abril de 2021
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: Dispõedo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEBe dá outras providências.sobre a modificação