Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de junho de 2021
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Instituí a campanha “Cuida de Mim”
no Município de Mucuri, destinada a
combater a violência e os maus tratos
contra crianças e adolescentes e dá
outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: destinada a combater a violência e os maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outras providências.Instituí a campanha "Cuida de Mim" no Município de Mucuri