Situação: Em vigor Data do Ato: 28 de setembro de 2021 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Denomina o Mercado Municipal do distrito de
Itabatã como “MERCADO MUNICIPAL DÁRIO
SALVIANO DOS SANTOS” situado no bairro
Gazzinellândia, distrito de Itabatã e dá outras
providências.

Origem: Poder Executivo