Situação: Em vigor
Data do Ato: 01 de abril de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Mucuri, Bahia, o
Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa
Nacional “Previne Brasil” através das Portarias 2.979 de 12
de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019 e
dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: Bahiacriado pelo Programa Nacional "Previne Brasil" através das Portarias 2.979 de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.Institui no âmbito do Município de Mucurio Incentivo Financeiro por Desempenho