LEI MUNICIPAL Nº 836/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- Publicado em 06 de dezembro de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06 de dezembro de 2022
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no
Município de Mucuri – BA e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Mucuri - BA e dá outras providências.