LEI MUNICIPAL Nº 868/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
- Publicado em 02 de setembro de 2024
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02 de setembro de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui, no âmbito do município de Mucuri, o “Selo Escola Amiga do Autismo” e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: InstituiNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURIo “Selo Escola Amiga do Autismo” e dá outras providências.