Situação: Em vigor Data do Ato: 19 de novembro de 2015 Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:

“Denomina a Praça situada nas proximidades do Ginásio Poliesportivo
José Nascimento Koch de Praça “Manoel Firmino Filho” situada na
sede do Município, e dá outras providências”

Origem: Poder Executivo