LEI MUNICIPAL Nº729/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016
- Publicado em 08 de dezembro de 2016
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08 de dezembro de 2016
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE REGULARIZAÇÃO FINCIÁRIA E/OU ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE
POSSE E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO NO
MUNICÍPIO DE MUCURI – BAHIA.
Origem: Poder Legislativo
Temas: DispõeSOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE REGULARIZAÇÃO FINCIÁRIA E/OU ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE POSSE E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE MUCURI - BAHIA.