Situação: Em vigor
Data do Ato: 04 de abril de 2006
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
VALE DO MUCURI, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUCURIDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPALe dá outras providências.