"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.

“Autoriza implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do incentivo adicional do Compenente de qualidade da atenção primária  à saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de MUCURI, para o exercício financeiro de 2026 e determinam outras providencias. 

“Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar nº 086, de 12 de junho de 2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional, os Serviços Administrativos e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências".

Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Criação do programa “Escola Aberta aos finais de semana” e dá outras providências”

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Declara como “Cidades-Irmãs” os Municípios de Mucuri-BA e Nova Viçosa-BA.