LEI MUNICIPAL N° 524/06, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
- Publicado em 28 de dezembro de 2006
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28 de dezembro de 2006
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO
ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo