LEI MUNICIPAL N° 537/07, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
- Publicado em 30 de novembro de 2007
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de novembro de 2007
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PUBLICA
MUNICIPAL.
Origem: Poder Executivo