LEI MUNICIPAL N° 541/07, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
- Publicado em 21 de dezembro de 2007
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de dezembro de 2007
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
ASMOCAN-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO MOVIMENTO SEM TETO CANUDOS. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo