Situação: Em vigor Data do Ato: 02 de dezembro de 2008 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal
Castelo Encantado, localizada no Distrito de Itabatan,
para Professora Sonia Gama Souza de Oliveira,

e outras providencias.

Origem: Poder Executivo