LEI MUNICIPAL Nº 876/2025 DE 25 ABRIL DE 2025
- Publicado em 25 de abril de 2025
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25 de abril de 2025
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho no Município de Mucuri/BA, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.
Origem: Poder Legislativo
Temas: “Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho no Município de Mucuri/BAcontra a mulherdoméstica e familiarvisando o combate e a prevenção à violência