LEI MUNICIPAL Nº 050/89, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
- Publicado em 15 de setembro de 1989
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15 de setembro de 1989
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Origem: Poder Executivo