Situação: Em vigor
Data do Ato: 01 de agosto de 1990
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE ATIVIDADES AGRO – SILVO – PASTORIO , NO MUNICIPIO DE MUCURI – BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: DISPÕE SOBRE MEDIAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE ATIVIDADES AGRO - SILVO - PASTORIOno Municipio de Mucuri - BA e dá outras providências