LEI MUNICIPAL Nº 066/90, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990
- Publicado em 01 de novembro de 1990
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01 de novembro de 1990
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BARRACAS PADRONIZADAS, NA ORLA MARITIMA, PARA ATENDIMENTO DE TURISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: NA ORLA MARITIMAPARA ATENDIMENTO DE TURISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BARRACAS PADRONIZADAS