Nº 096/91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

Situação: Em vigor Data do Ato: 19 de dezembro de 1991 Sanção/Promulgação: sancionado

Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 087/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Origem: Poder Executivo

Temas: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 087/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 096/91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991