LEI MUNICIPAL Nº 104/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
- Publicado em 30 de dezembro de 1991
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de dezembro de 1991
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI PARA O EXERCICIO DE 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4380 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E PORTARIA 50F Nº 08 DE FEVEREIRO DE 1985
Origem: Poder Executivo
Temas: