LEI MUNICIPAL Nº 144/93, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993
- Publicado em 19 de novembro de 1993
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 1993
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR
CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVES
DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E
HABITAÇÃO, E A BAHIA SUL CELULOSE S/A., E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAATRAVES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOSAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALE A BAHIA SUL CELULOSE S/A.e dá outras providências.SANEAMENTO E HABITAÇÃO