LEI MUNICIPAL Nº 145/93, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993
- Publicado em 19 de novembro de 1993
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 1993
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 009/83, QUE INSTITUIU A TAXA
DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP), NESTE MUNICIPIO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: e dá outras providências.NESTE MUNICIPIOQUE INSTITUIU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP)REVOGA A LEI Nº 009/83