Situação: Em vigor
Data do Ato: 08 de abril de 1994
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR E REGULARIZAR, OS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO GAZINELANDIA, NO
POVOADO DE ITABATAN, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: A DOAR E REGULARIZARAutoriza o Poder Executivoe dá outras providências.NESTE MUNICIPIONO POVOADO DE ITABATANOS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO GAZINELANDIA