Situação: Em vigor
Data do Ato: 24 de maio de 1994
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVENIO COM A COLONIA DOS PESCADORES
Z-35, DO MUNICIPIO DE MUCURI-BA.
Origem: Poder Executivo
Temas: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A COLONIA DOS PESCADORES Z-35DO MUNICIPIO DE MUCURI-BA.