LEI MUNICIPAL Nº 167/94, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994
- Publicado em 25 de novembro de 1994
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25 de novembro de 1994
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO
IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBSTIVEIS LIQUIDOS
E GASOSOS E VAREJO – IVV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E VAREJO - IVVe dá outras providências.