Situação: Em vigor
Data do Ato: 11 de outubro de 1995
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal de Mucuri, Estado
da Bahia, a firmar Contrato com a Empresa Baiana
de Águas e Saneamento S/A-EMBASA, para concessão
de Exploração de Serviços de Água e de Esgotamento
Sanitário no Município de Mucuri e dá outras
providencias
Origem: Poder Executivo
Temas: a firmar Contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A-EMBASAAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURIESTADO DA BAHIApara concessão de Exploração de Serviços de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Mucuri e dá outras providencias